Pernambuco
O Sistema Conselhos junto com o Conselho Federal de Psicologia (CFP) se posicionam contra ao Projeto de Lei nº 551/2024!
Leia o texto do CFP na íntegra:
PSICOLOGIA DIZ NÃO AO PL 551/2024
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) encaminhou nesta terça-feira (10) ao Congresso Nacional posicionamento contrário ao Projeto de Lei nº 551/2024.
De autoria do deputado Carlos Jordy (PL/RJ), a proposta pode ser votada ainda hoje pela Câmara dos Deputados e propõe alterar a Lei nº 10.216/2001 para dispor sobre a internação compulsória de pessoas com transtornos mentais em cumprimento de penas e medida de segurança.
No documento o CFP manifesta profunda preocupação com a tramitação açodada do PL, que foi apresentado em março deste ano, acompanhado de requerimento de urgência e eliminando possibilidades concretas de discussão ampla acerca de seu conteúdo.
Acesse o link para mais informações: site.cfp.org.br
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